Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).
As estatais têm a obrigação de elaborar e divulgar o seu
código de conduta e integridade, o qual deve conter
orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e
vedação de atos de corrupção e fraude.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, no caso de obras e serviços de engenharia, o Convite poderá ser utilizado para contratações de valor estimado de…
Avança SP · 2023
O § 1.do art. 45 da Lei n.º 8.666/93, ao fazer menção aos tipos de licitação, excetua a sua aplicação à modalidade
VUNESP · 2012
De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos procedimentos auxiliares previstos para as…
FAFIPA · 2025
Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º…
CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2022
Sobre o pregão e outras modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No pregão, o critério de…
Instituto Consulplan · 2024
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