O poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com…

Question

O poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega integral e imediata dos bens adquiridos, da qual não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica. De acordo com o disposto na Lei de licitações, nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerada a hipótese mencionada, é correto afirmar que

Accepted Answer

pode ser substituído o instrumento contratual por outro instrumento hábil, como nota de empenho de despesa ou carta-contrato.

Answer

é permitida a celebração de contrato verbal com a administração.

Answer

não pode ser substituído o instrumento contratual por outro instrumento hábil, o que somente é admitido no caso de dispensa de licitação.

Answer

se mostra obrigatório o instrumento contratual escrito.

Answer

não pode ser substituído o instrumento contratual por outro instrumento hábil, o que somente é admitido no caso inexigibilidade de licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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