Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-RR
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1836838

A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,

Anão autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.Bautoriza a decretação do Estado de Defesa.Cautoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.Dnão autoriza a decretação do Estado de Defesa.Eautoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.

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Gabarito: Alternativa B.

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