Questão de Ética na Administração PúblicaSistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSS
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q637711
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.