Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o…

CESPE / CEBRASPE · 2023

João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de…

FGV · MPE-SP · 2023

A Constituição Federal estatui, no tocante ao regime próprio de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo:

FCC · DPE-ES · 2016

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Seria inválida disposição legal…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Considere as assertivas abaixo: I. A administração pública direta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo de…