Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1870464

Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

Asubmetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988. Bfazem jus a assento no CNMP. Ctêm legitimidade processual autônoma. Dgozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos. Epossuem autonomia financeira.

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Gabarito: Alternativa A.

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Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que

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