Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3529335
Texto associado A questão se refere à Lei nº 13.019/14 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, EXCETO:Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.