No planejamento de política pública social, o Estado firmou parceria com entidade privada sem fins…

Question

No planejamento de política pública social, o Estado firmou parceria com entidade privada sem fins lucrativos, com repasse de recursos públicos, definição de metas e fiscalização permanente da execução das atividades. A consultoria jurídica foi acionada para enquadrar juridicamente a entidade e o vínculo estabelecido. Considerando o modelo administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Trata-se de entidade do Terceiro Setor, que coopera com o Estado sem integrar a Administração Pública.

Answer

O ajuste configura concessão de serviço público, submetida integralmente ao regime jurídico administrativo.

Answer

A parceria transforma a entidade em extensão do Estado, equiparando-a a autarquia especial.

Answer

A entidade passa a integrar a Administração Indireta em razão da execução de atividade pública financiada.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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