Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- SEGPLAN-GO
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q530190
Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
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Gabarito: Alternativa A.