Assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.

Answer

O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.

Answer

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Answer

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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