Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas…

Question

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

Accepted Answer

10% superiores à proposta mais bem classificada ou, no caso de licitações na modalidade pregão, até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

Answer

10% superiores à proposta mais bem classificada, apenas para o caso de licitações na modalidade pregão.

Answer

15% superiores à proposta mais bem classificada.

Answer

5% superiores à proposta mais bem classificada, em quaisquer hipóteses.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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