Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

As terras tradicionalmente reservadas aos índios são consideradas bens públicos de uso especial da União.

Answer

À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.

Answer

A ocupação irregular de bem público não impede que
o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização
por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Aos municípios pertencem as terras devolutas não compreendidas entre aquelas pertencentes à União.

Answer

Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade em geral, não podem, em nenhuma hipótese, ser privativamente utilizados por particulares.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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