Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:

Question

Accepted Answer

Admitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.

Answer

Não são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.

Answer

São diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.

Answer

Os dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.

Answer

São crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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