A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o…

Question

A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Neste contexto, é correto afirmar que

Accepted Answer

o seu aspecto temporal se refere ao momento em que a legislação considera como ocorrido o fato gerador do tributo.

Answer

a hipótese de incidência se confunde com a ideia de fato gerador, na medida em que ambos tratam da previsão abstrata da incidência tributária.

Answer

os cinco aspectos da norma tributária impositiva devem constar da mesma lei, de forma expressa e didática.

Answer

o aspecto temporal da hipótese de incidência se confunde com o prazo de recolhimento do tributo.

Answer

o campo de incidência de um tributo coincide com o campo de competência estabelecido pela Constituição para aquele tributo.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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