Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Determinada lei municipal, promulgada no início deste ano, estabelece que compete à Guarda Municipal, concomitantemente às suas demais atribuições,…

FCC · Prefeitura de São Luís - MA · 2016

De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item. Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar,…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar n o 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e…

FCC · TRE-SP · 2012

É concorrente da União e do estado do Acre a competência para legislar sobre