Assinale a alternativa correta conforme a
jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Question

Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Accepted Answer

Segundo o STJ, é possível o
reconhecimento do privilégio previsto no § 2º
do art. 155 do CP, nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a
primariedade do agente, o pequeno valor da
coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.

Answer

Consoante ao STJ, é admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Answer

Conforme entendimento do STJ, o sistema
de vigilância realizado por monitoramento
eletrônico ou por existência de segurança no
interior de estabelecimento comercial, por si
só, torna impossível a configuração do crime
de furto.

Answer

Nos termos da jurisprudência do STF, há crime ainda quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Answer

De acordo com o STJ, a mera indicação do número de majorantes é suficiente para fundamentar o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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