De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta no
que concerne à fiscalização da execução dos contratos e à figura
do fiscal de contrato.

Question

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta no que concerne à fiscalização da execução dos contratos e à figura do fiscal de contrato.

Accepted Answer

É permitida a designação de dois ou mais fiscais para o mesmo contrato, bem como a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

Answer

Incumbe ao fiscal do contrato o acompanhamento da execução do contrato, enquanto a manutenção de registro de ocorrências é de competência do gestor contratual.

Answer

A vedação quanto ao vínculo de parentesco, colateral ou por
afinidade, entre o fiscal do contrato e o contratado se estende
até o segundo grau, não podendo o fiscal, ainda, ser cônjuge
ou companheiro do contratado.

Answer

A execução do contrato pode ser fiscalizada por terceiros contratados, sem necessidade de designação de servidor ou empregado público.

Answer

O fiscal do contrato pode exercer simultaneamente as funções de gestor contratual e ordenador de despesas, sem restrições.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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