Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q15124
Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces- síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quais- quer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão corretas as que se encontram SOMENTE em
I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces- síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quais- quer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão corretas as que se encontram SOMENTE em
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Gabarito: Alternativa A.