Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de regime para gestante e pessoas com requisitos especiais

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-PB
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1908936

A progressão de regime de cumprimento de pena

Apara mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.Bem caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.Ctem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.Dpara homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.Epara gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

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Gabarito: Alternativa E.

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