Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE-MS
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2315975

As fundações públicas

Anão gozam de imunidade tributária. Bdiferenciam-se das privadas porque, naquelas, a finalidade
não é essencial à sua caracterização. Csão de direito privado, apesar de instituídas pelo poder
público, de acordo com a doutrina majoritária. Dpodem ter como finalidade áreas nas quais atuem outros
órgãos ou entes da administração pública. Eadquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que
as houver instituído.

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Gabarito: Alternativa D.

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