Gabarito: Alternativa D.
O poder administrativo que permite à Administração corrigir seus próprios atos ilegais, anulando-os, mesmo sem provocação do interessado, denomina-se…
IDECAN · 2025
Texto associado Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
O princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser…
SELECON · 2025
No que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em…
CESPE / CEBRASPE · SEDF · 2017
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