O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de…

Question

O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo.

O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino.

Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública.

Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O Município, ao adotar o diálogo competitivo, deve definir previamente os seus objetivos, convidar potenciais interessados e realizar sessões de diálogo, ao final das quais abrirá a fase competitiva para a apresentação de propostas.

Answer

O diálogo competitivo é inaplicável, uma vez que não há dispensa de licitação (contratação direta).

Answer

O diálogo competitivo não está inserido na etapa interna e de preparação da licitação, sendo inviável a sua aplicação para a seleção de propostas do mercado.

Answer

O diálogo competitivo deveria ter ocorrido previamente com os respectivos órgãos de controle interno e externo, com o Ministério Público competente e com a sociedade civil.

Answer

O diálogo competitivo é inaplicável no referido caso, uma vez que essa modalidade licitatória é exclusiva para obras de engenharia civil acima de R$ 2.000.000,00 e cuja tomadora do serviço seja a União.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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