Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3669548
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem.
III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.
Assinale
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem.
III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.
Assinale
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.