Um Promotor de Justiça em exercício foi denunciado por crime de corrupção passiva praticado no exercício de…

Question

Um Promotor de Justiça em exercício foi denunciado por crime de corrupção passiva praticado no exercício de suas funções. Posteriormente, é também denunciado, em processo separado, por lesão corporal praticada em contexto estritamente privado e sem qualquer relação com o cargo. À luz da AP 937/STF, assinale a alternativa CORRETA quanto à competência.

Accepted Answer

O crime de corrupção passiva será julgado pelo foro por prerrogativa de função, e a lesão corporal de natureza privada, pela Justiça comum de primeiro grau.

Answer

Ambos os crimes serão julgados pelo Tribunal de Justiça, pois a prerrogativa abrange toda a conduta do agente.

Answer

Os dois processos serão necessariamente reunidos no Tribunal por continência.

Answer

Ambos os crimes serão julgados pela Justiça comum de primeiro grau, pois Promotor de Justiça não tem foro privilegiado.

Answer

A lesão corporal atrairá a competência do Tribunal por conexão subjetiva obrigatória.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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