Questão de Direito CivilDireitos da Personalidade no Código Civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE – EXECUÇÃO PENAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TJ-ES-23-803-TJ-ES-023-01-Q076
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
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Gabarito: CERTO.