Gabarito: Alternativa B.
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.
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De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de…
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Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o…
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No caso de um lojista se recusar a vender um casaco de pele a um cidadão negro, em razão dessa sua condição, configura-se o crime de injúria, que…
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