Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

Question

Accepted Answer

a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Answer

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

Answer

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Answer

a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e, com base no interesse nacional, proibirá a remessa de lucros.

Answer

incumbe exclusivamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento