Questão de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: AEB
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3309027

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço
Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais
lançados, com a finalidade principal de

Aestabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao
espaço. Btornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos
lançados.Cdeterminar os direitos de propriedade sobre os objetos
espaciais. Dfacilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos
causados no espaço. Efacilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

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Gabarito: Alternativa D.

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Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

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