Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Tratamento de Dados Pessoais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407638
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o próximo item.
Dados Pessoais – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD estabelece princípios fundamentais para o
tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos
como privacidade, autodeterminação informativa e
segurança de dados pessoais, e aplica-se a qualquer operação
de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica,
independentemente do meio utilizado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.