Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: IESES
Órgão:: Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3619186

Assinale a alternativa INCORRETA:

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

O processo educacional não se preocupa com os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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