Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- IFC-SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2210293
A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em
entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos trabalhistas e
previdenciários. O ECA protege esse adolescente, vedando algumas formas de trabalho, quais sejam: I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral
e social. IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Quais estão corretas?