Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisLimite de efetivo das guardas municipais

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Maracanaú - CE
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2564359

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com

Amais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.Baté 100.000 (cem mil) habitantes.Cmais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.Daté 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

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Gabarito: Alternativa D.

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Ainda dentro do estudo da Lei 13.022/2014 as guardas municipais não poderão ter efetivo superior aos percentuais abaixo apresentados, exceto:

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Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:

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