Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das…

Question

Em processo licitatório realizado pela fazenda pública
estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que
seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção
e multa.

Nesse contexto, a pena de multa arbitrada a Rui, de acordo com o
disposto na Lei n.º 8.666/1993, será

Accepted Answer

estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.

Answer

dispensada, caso os índices de cálculo forem inferiores a 2% do valor do contrato licitado.

Answer

descontada da garantia prestada pelo contratado.

Answer

revertida ao fundo penitenciário.

Answer

calculada em índice superior a 5% do valor do contrato celebrado com dispensa de licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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