Na rotina de fiscalização, o ato administrativo precisa ser sólido desde a origem para sustentar um…

Question

Na rotina de fiscalização, o ato administrativo precisa ser sólido desde a origem para sustentar um lançamento tributário vinculado. Assinale a alternativa que relaciona corretamente elementos e atributos do ato com efeitos de vícios e possibilidades de convalidação, sem afastar o controle de legalidade.

Accepted Answer

Elementos do ato compreendem competência, finalidade, forma, motivo e objeto, convalidação alcança vícios de competência e forma, atributos clássicos incluem presunção de legitimidade e imperatividade, e o lançamento tributário possui natureza vinculada.

Answer

Presunção de legitimidade assegura execução imediata do ato, convalidação recai sobre vício de objeto e mérito abrange legalidade de todos os elementos.

Answer

Autoexecutoriedade está presente em todas as espécies de atos, vício de competência implica nulidade absoluta em qualquer cenário e saneamento ajusta finalidade conforme conveniência.

Answer

Tipicidade constitui atributo geral do ato, vício de motivo admite saneamento pelo administrador e discricionariedade do lançamento permite ajuste de base por equidade.

Answer

Mérito abrange escolha livre quanto à forma e ao objeto, vício de finalidade gera mera irregularidade e presunção de legitimidade substitui motivação em atos que impactam contribuintes.

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