À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item.
No território nacional, a autorização para portar arma de
fogo de uso restrito é competência da Polícia Federal,
prescindindo tal concessão de autorização do Sistema
Nacional de Armas (SINARM).
Gabarito: ERRADO.
Júlio foi condenado à pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade,…
IBFC · Polícia Penal - GO · 2024
No âmbito de um procedimento disciplinar instaurado por órgão da administração pública, uma comissão foi designada para apurar a regularidade da…
IGEDUC · 2026
Tratando-se da Lei Nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, em estando a mulher sob situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar, EXCETO:
FUMARC · 2009
Assinale a alternativa correta em relação aos delitos previstos na Lei 4898/65.
Instituto Acesso · 2019
Os representantes legais de uma determinada empresa tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes…
VUNESP · 2018
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