De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

Question

Accepted Answer

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Answer

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Answer

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Answer

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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