Questão de Direito PrevidenciárioAplicação da Norma Previdenciária na Criação e Custeio de Benefícios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INSS-22-787-INSS-001-01-Q060
No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue os próximos itens.
Suponha que o Executivo federal tenha editado um decreto para regular matéria referente à criação de um novo benefício previdenciário e ao aumento da contribuição para arcar com o custeio do benefício criado. Nesse caso, tanto o segurado pode exigir a imediata concessão do benefício instituído quanto a previdência pode exigir o imediato pagamento da alíquota majorada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.