Para os fins da Convenção n o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e…

Question

Para os fins da Convenção n o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

Accepted Answer

que descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

Answer

cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.

Answer

assim definidos pelo Direito Internacional.

Answer

que, respeitada a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições, gozam, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

Answer

assim definidos pelo Direito Interno dos Estados.

Questão de Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho (OIT)

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