Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IBFC
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q548788

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” nos termos da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

APena de reclusão.BPena de detenção.CPena de serviços comunitários.DPena de pagamento de indenização por dano material.EPena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro meses.

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Gabarito: Alternativa A.

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