Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2007
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q38407

A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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