Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3107175
Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I. Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II. Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III. Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV. Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
I. Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II. Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III. Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV. Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
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Gabarito: Alternativa D.