Gabarito: Alternativa A.
No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura,
FCC · 2015
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação do particular que solicita para si vantagem, a pretexto de influir em ato…
OBJETIVA · 2024
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: André, fiscal da Receita Estadual, exige tributo que sabe ser indevido. Sua…
CEC · 2014
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Em um shopping , Carlos,…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021
“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente Getúlio Vargas durante o…
INAZ do Pará · 2019
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