Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582939
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a
jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a
direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência,
evicção e união estável.
A pretensão de responsabilização por danos causados ao
imóvel vizinho em razão do mau uso da propriedade deve ser
dirigida ao ocupante do imóvel limítrofe, na qualidade de
vizinho, independentemente de ser ele proprietário ou mero
possuidor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.