Questão de Direito CivilDireito das Obrigações

Carolina concedeu a seu irmão, Rafael, uma procuração ampla para administrar os bens herdados em condomínio após o falecimento dos pais, incluindo poderes expressos para alienação, estipulação de preço, condições e prazos.

Meses depois, surgiram desavenças familiares em razão de desentendimentos financeiros. Antes de Carolina revogar a procuração, Rafael, ainda investido na qualidade de mandatário, celebrou contrato de compra e venda envolvendo os imóveis do condomínio (terrenos e salas comerciais) com a sociedade empresarial R&L Participações S.A., da qual ele era sócio majoritário (95% das quotas) e administrador exclusivo.

O contrato foi firmado por instrumento particular com efeito de escritura pública, tendo Rafael assinado simultaneamente como representante da vendedora (Carolina) e como representante legal da compradora (R&L Participações S.A.). O preço foi fixado abaixo do valor de mercado, com pagamento parcelado em 12 anos.

Ao tomar ciência do negócio, Carolina ajuizou ação buscando a anulação do contrato, alegando autocontrato não autorizado e conflito de interesses lesivo ao patrimônio familiar.

Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a opção correta.