De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é a idade limite para ser considerada como criança?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 5º estabelece que:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é definida como a pessoa com até __________________, enquanto o adolescente é…
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O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei número 8069/1990, determina o seguinte: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em…
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Tendo por base o ECA, julgue os itens a seguir. I O ECA considera criança a pessoa de até doze anos de idade completos e, adolescente, aquela entre…
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Gabarito: Alternativa A.
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes afirmações é CORRETA?
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