De acordo com a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a…

Question

De acordo com a Resolução nº 118/2014 do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo
à
Autocomposição no âmbito do Ministério
Público, a negociação é recomendada

Accepted Answer

para as controvérsias ou conflitos em que o
Ministério Público possa atuar como parte na
defesa de direitos e interesses da sociedade, em
razão de sua condição de representante
adequado e legitimado coletivo universal.

Answer

toda vez que o procedimento deva ser adaptado
ou flexibilizado para permitir a adequada e efetiva
tutela
jurisdicional aos interesses materiais
subjacentes, bem como para resguardar âmbito
de proteção dos direitos fundamentais
processuais.

Answer

nas situações para as quais seja viável a busca
da reparação dos efeitos da infração por
intermédio da harmonização entre o seu autor e
a vítima, com o objetivo de restaurar o convívio
social
e
a
efetiva
pacificação
dos
relacionamentos.

Answer

para controvérsias ou conflitos que envolvam
direitos ou interesses nas áreas de atuação do
Ministério Público como órgão interveniente e
nos quais sejam necessárias intervenções
propondo soluções para a resolução das
controvérsias ou dos conflitos.

Answer

para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

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