Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1899816
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação
de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação
à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das
remunerações.
Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação
de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação
à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das
remunerações.
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Gabarito: CERTO.