Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para…

Question

Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de interesse comum, e pretenderem que a União também faça parte dele, a Lei Federal nº 11.107/05 dispõe que a União

Accepted Answer

poderá participar se fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Answer

não poderá integrar o consórcio por existir vedação legal nesse sentido.

Answer

estará obrigada a participar em razão de ser um consórcio intermunicipal que exige a presença do ente federal como órgão controlador.

Answer

somente poderá participar formalmente como ente fiscalizador do consórcio, não podendo assumir obrigações que gerem despesas.

Answer

não poderá participar porque a atividade de saneamento é de competência privativa dos Estados e dos Municípios.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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