Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Não configura o tipo penal a omissão do nome do segurado, dados pessoais e remuneração, quando pertinentes, pois não há figura omissiva neste crime.

Answer

A adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.

Answer

A falsificação deve produzir documento totalmente novo, feito pelo agente.

Answer

Consoante têm decidido os Tribunais, os documentos fotocopiados sem autenticação, conforme sua destinação de uso, podem ser considerados documentos públicos para fins do crime de falsificação em comento.

Answer

Os documentos emanados de entidades paraestatais, como as sociedades de economia mista, tais como títulos de crédito ao portador, não se incluem no tipo penal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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