A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do…

Question

A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela sociedade empresária contratada.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu

Accepted Answer

fato do príncipe, que autoriza a alteração do contrato por acordo entre as partes.

Answer

fato da administração, que autoriza a modificação unilateral do contrato.

Answer

força maior, que autoriza a revisão do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato

Answer

caso fortuito, que autoriza a manutenção do contrato por acordo entre as partes

Answer

fato da administração, que autoriza a revisão do equilíbrio econômico-financeiro por ato unilateral da administração.

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